Revoga o art. 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024, e o art. 1º da Portaria SDA/MAPA nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024.

Revoga a Portaria nº 660, de 1º de agosto de 2013,.

Subdelega à Diretoria-Geral Adjunta.

Designa o Diretor responsável pela Área de Integridade e Compliance (AIC), como Encarregado de Dados, sendo responsável pelas atividades relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais no BNDES.

Revoga o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do feijão, em sistema de cultivo de sequeiro, nos estados do Acre e Rondônia, ano-safra 2025/2026.

Subdelega competências da Secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e/ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2025.